Arquivos nota de repúdio - Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba

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E AGORA, QUEM IRÁ REPARAR O PREJUÍZO MORAL SOFRIDO PELO AGENTE JÚLIO CÉSAR BATISTA DE LIMA?

Ontem, dia 19 de setembro de 2018, alguns dos mais importantes portais da imprensa paraibana noticiaram fatos ocorridos no presídio PB1, em que, supostamente, dois agentes penitenciários estariam envolvidos na venda de celulares a presos, e, como se não fosse suficiente, ainda tiveram suas imagens ligadas ao resgate cinematográfico de reclusos, ocorrido há poucos dias.
 
Seria perfeito achar uma resposta para a sociedade, se eximindo da culpa e transferindo a responsabilidade pelos problemas estruturais do sistema penitenciário paraibano. O que se viu foi a precipitação e uma verdadeira corrida para dar a notícia, sem levar em conta a vida e a reputação das pessoas, de trabalhadores já maltratados pelas circunstâncias em que desempenham suas atividades, pela baixa remuneração e inexistência de ascensão funcional.
 
Com as dúvidas sanadas, o agente Júlio sequer foi indiciado. Na verdade, houve um grande equívoco que o ligou ao suposto crime, mas, prestados os esclarecimentos à autoridade policial, na mesma noite, o servidor pôde retornar ao seio da sua família . É preciso encontrar meios para que a boa imprensa deste país seja sempre um instrumento de propagação do que é real, útil e verdadeiro.
 
Infelizmente, nem o direito, muito menos a corporação, serão capazes de remediar o trauma e a grande injustiça sofrida pelo bom profissional do cárcere, carinhosamente conhecido por seus pares como Julhinho. A noite do dia 19 de setembro de 2018 foi marcada pela exposição indevida de alguém que, até o presente momento, tem pautado sua vida no trabalho e contribuído para o crescimento do sistema penitenciário da Paraíba .

REPÚDIO AO ATO INCONSEQUENTE E CRIMINOSO DE ÉCLITON MONTEIRO

 

Irônico, desrespeitoso, tendencioso e mal educado, não faltam adjetivos para a atitude do apresentador do programa radiofônico Balanço Geral da Rede Correio Sat.

Em dialogo via telefone com o vice-presidente da AGEPEN/PB Wagner Falcão, o radialista por vários momentos agiu de forma mal educada: ”Pois diga logo, adiante”; tendenciosa: “PB1 fica longe das casas”; irônica: “É super faturado né? No Roger é mais barato?

Essa postura merece nosso total repudio e em nada corresponde à postura isenta e imparcial de um verdadeiro profissional de Jornalismo. Não temos dúvidas de que não foi isso que ele aprendeu na valorosa UFPB, onde se formou.

O apresentador deve pedido de desculpas publicamente, não só a Falcão e os agentes dos Presídios do PB1 e Roger, como também a toda categoria, que é formada por mulheres e homens honestos e honrados.

Caso contrário, fica configurado que tais insinuações do apresentador se baseiam em provas que o profissional provavelmente tenha em sua posse e neste caso precisa apresentar à justiça.

Não custa lembrar que seu ex chefe, o também radiasta Fabiano Gomes esta preso no PB1. Isso é algum indicativo de que tenha informações privilegiadas sobre o caso? Com a palavra o senhor Ecliton Monteiro.

 Merecemos respeito e não admitimos insinuações de quem quer que seja.

Reforçamos que a AGEPEN/PB quer e vai buscar apuração dos fatos. E que os possíveis culpados sejam julgados e paguem pelos erros cometidos.

SOBRE A AGRESSÃO SOFRIDA POR AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ACRE

A Associação Nacional dos Agentes Penitenciários – AGEPEN-BRASIL, entidade de classe de defesa dos direitos e prerrogativas dos agentes penitenciários do país, vem a público externar apoio incondicional e se solidarizar com os AGEPENS Caio Borges Vilela e Wellinton de Lima da Silva, ambos atualmente exercendo suas funções no Instituto de Administração Penitenciária doestado do Acre. 

Os agentes foram foram abordados em momento de lazer por uma guarnição da polícia militar, conforme se verifica em vídeos divulgados via rede  social, e foram injustamente agredidos, um deles inclusive vindo a desmaiar em virtude das agressões, enquanto o outro colega tentava repelir os atos violentos da guarnição. 

Nota-se claramente que os agentes penitenciários em nenhum momento deram motivo para tal violência, tendo ainda a tranquilidade de não revidar, o que poderia levar a uma tragédia. É de se destacar ainda a atitude do AGEPEN Caio, que em nenhum momento perdeu a calma, agindo como um profissional de segurança pública deve agir, não tendo sequer resistindo a injusta condução à delegacia feita pelos policiais. 

Na verdade, o instrutor Caio é retratado pelo sindicato da categoria no Acre e por relatos de colegas como profissional exemplar, de alto padrão de treinamento e auto controle, de conduta ilibada, o que ficou demonstrado no fatídico episódio. 

A AGEPEN-BRASIL vem ainda repudiar de forma veemente a atitude da guarnição da polícia militar, que deveria tratar colegas de farda com mais urbanidade e respeito, prezando pela integração e boa convivência. Sabemos que este tipo de atitude infeliz é isolada e não reflete em nada o que representa esta importantíssima instituição que é a Polícia Militar. 

Por fim, a AGEPEN-BRASIL afirma o seu compromisso de defesa dos direitos e prerrogativas de todos os agente penitenciários do país, e parabeniza os agentes penitenciários do estado do Acre, servidores públicos que além de garantir o sono da população, nos mostram como deve agir um verdadeiro profissional de segurança pública, através do exemplo do agente Caio. 

 

Cicero “Sarnei” dos Santos
Presidente-AGEPEN-BRASIL

REPÚDIO AS DECLARAÇÕES DO ADVOGADO ADAILTON RAULINO

Antes de repudiar as infelizes declarações do advogado, gostaríamos de fazer menção a brilhante defesa que o grande promotor de justiça, Doutor Onéssimo Cezar Gomes  da Silva Cruz, fez dos agentes penitenciários. Ficamos gratos por termos o nosso trabalho reconhecido por um grande jurista, tendo solicitado o direito a treplica só para explanar a importância dos agentes penitenciários, esse sim, sem máculas em sua ficha funcional.

A Associação dos Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba-AGEPEN-PB, repudia as declarações dadas pelo referido advogado ontem, dia 21 de agosto de 2018, no tribunal do júri realizado na cidade de Santa Rita, considerando-as ofensivas e desrespeitosas para com todos os agentes penitenciários do Brasil.

O referido advogado fez declarações que afetaram a honra dos profissionais paraibanos, diga-se de passagem, o sistema penitenciário da Paraíba é reconhecido por todos como altamente disciplinado, moralizado e organizado. Tudo isso, graças ao seu ótimo material humano.

Vejamos, o Bacharel fez uso de algumas expressões como: “eu não gosto e não respeito o serviço desempenhado aqui na Paraíba. Citando como exemplo o PB1”, “os agentes querem prejudicar o preso no processo, causando assim uma situação de prejuízo e que eu(o advogado) na posição deles faria a mesma coisa pois tinham o coração duro , porém na condição de advogado não iria se deixar iludir”, “os agentes não tem preparo para esse serviço, pois fizeram apenas uma capacitação de duas semanas ao entrarem no serviço público”, assim como, deixou a entender em sua defesa que quem bateu nos presos ora julgados , foram os agentes da unidade, como também, nos presos da cela onde o preso se encontrava amarrado. Pois, isso era comum uma vez que esse tipo de profissional principalmente os advindos de Pernambuco saem de suas casas muitas vezes com problemas com a mulher e descontam nos presos.

Esta Entidade de Classe poderia optar por aprofundar-se em um tema como a matéria veiculada no portal Jornal da Cidade do dia 18 de junho de 2018 (acesse aqui), que tem por título – A trajetória do “Capo”, o escândalo do hospital do câncer e a pretensão de reviver o esquema criminoso – onde no seu terceiro parágrafo está escrito “Um delegado de polícia, de nome Adailton Raulino Vicente da Silva, que foi titular da DEFURV, montou um forte esquema de corrupção dentro da delegacia, onde, para se manter no cargo, oferecia ao político que lhe dava cobertura, carros roubados, mediante “cautela”, ao invés de devolvê-los  aos seus legítimos donos, que sequer ficavam sabendo que o bem havia sido recuperado”.

No entanto, seguiremos o caminho do bom relacionamento que a nossa categoria tem com a OAB da Paraíba, respeitadíssima instituição que tanto bem faz a democracia do nosso Brasil, inclusive, com parcerias benéficas em alguns presídios do Estado, analisaremos a situação  junto ao nosso jurídico. Temos a certeza de que a atitude do ex delegado não reflete o pensamento dos honrados advogados do nosso Estado.

Apenas a título de informação para o advogado, que pouco sabe da realidade de nosso sistema prisional, a Paraíba tem servido de referência a nível Brasil, configurando-se como um dos sistemas mais controlados e disciplidos da Federação. Onde apesar das grandes dificuldades, o corpo de pessoal consegue tal façanha , justamente se qualificando e tendo responsabilidade com a sociedade Paraibana. Por assim , trazemos pontos positivos para o Estado, e pedimos respeito com esses profissionais, principalmente aos que se encontram no presídio PB1, esses profissionais desempenham suas funções com excelência junto aos privados de liberdade de maior periculosidade do Estado. Não merece serem enxovalhados de palavras maliciosas e desrespeitosas por parte de um operador do direito.

A AGEPEN-PB irá verificar com o seu corpo jurídico as medidas a tomadas.

 

AGEPEN-PB

SINDASP-PB E AGEPEN-PB REPUDIAM PERSEGUIÇÃO DO GOVERNADOR AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

SOS: SISTEMA PRISIONAL DA PARAÍBA

 

Vivemos tempos onde muito se discute sobre a questão da liberdade. Seja liberdade por orientação sexual, liberdade de imprensa ou liberdade de expressão.

Entretanto a Paraíba vai na contramão deste movimento. Ricardo Vieira Coutinho transformou o Estado num verdadeiro Feudo. Onde ele é o advogado, o promotor e o juiz. Manda prender, manda soltar.

O que tem sido feito com o funcionalismo público Paraibano, em especial da Segurança Pública, é assustador e revoltante.

Ricardo parece ter “rezado” pela cartilha dos piores ditadores que o país já teve. Vive-se uma censura velada, onde não se pode falar ou expressar qualquer pensamento que contrarie o interesses do Rei.

Para piorar, o líder mor dos Girassóis na Paraíba escolheu os Agentes Penitenciários para descarregar seu repertório de maldades e perseguições.

Servidores Penitenciários têm sido covardemente transferidos de suas unidades, de forma arbitrária e cruel. O ápice foi a criação de um grupo de escolta hospitalar. Com uma escala esdrúxula, criada como forma de punição. Punição pelo simples fato dos agentes terem reivindicado o direito de um PCCR.

Hoje, os servidores submetidos a tal escala tiveram suas vidas viradas pelo avesso. Perderam o direito do convívio familiar e os que são de outros estados, foram afetados profundamente nas suas finanças.

Estes profissionais estão sujeitos à fiscalização da Polícia Militar. Algo que tem como único objetivo, HUMILHAR os Agentes Penitenciários.

O grupo foi criado sem qualquer organização e estrutura. Além de estarem expostos aos perigos de uma unidade hospitalar, estes servidores não dispõem de armamentos, rádios para comunicação, EPI’s como coletes balísticos. O efetivo do grupo também é insuficiente o que tem causado, diariamente, sérios transtornos no momento das trocas de plantão. Por si só, tal situação deixa evidente o caráter único e exclusivo de punição desses Agentes Penitenciários.

Esquece o governador que toda essa situação coloca em risco, não apenas os profissionais de segurança penitenciária, bem como os presos escoltados e ainda da população em geral que se utiliza dos servidores dessas unidades hospitalares.

Alguns destes profissionais também estão respondendo processos administrativos, abertos pelo Estado. Processos infundados, com intuito de causar transtornos irreparáveis nas fichas funcionais dos servidores.

Uma pena muito alta  pra quem apenas luta pela mudança nas condições de trabalho nas unidades prisionais Paraibanas e reivindicam merecidamente um ajuste no salário dessa categoria que hoje “ostenta” o posto de pior salário do país.  Pleiteia ainda um PLANO  DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO.

Mesmo diante deste terrível cenário o Sindicato e a Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba salienta que devido ao profissionalismo e comprometimento dos valorosos Agentes Penitenciários da Paraíba mantém-se o Sistema Penitenciário Paraibano uma “ilha” diante do caos que vemos instalado nos Estados vizinhos do CE, RN e PE.

E ao contrário do que prega o excelentíssimo perseguidor, digo governador da Paraíba Ricardo Coutinho, o Estado tem, como Pilatos, lavado as mãos e dado as costas a segurança pública na Paraíba.

O sistema Prisional da Paraíba pede SOCORRO. Algo precisa ser feito, antes que seja tarde demais.

PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL EM UIRAÚNA

Infelizmente os absurdos contra os Agentes Penitenciários da Paraíba continuam Estado afora. E desta vez podemos considerar como sendo “fogo amigo”, afinal não partiu do Governador, do Secretário, do Gerente, nem tão pouco do blogueiro mal informado.

O episódio aconteceu ou melhor vem acontecendo em Uiraúna. E o mais lamentável e revoltante, vítima e agressor são irmãos de farda, embora temporária e momentaneamente o opressor esteja na condição de diretor.

A perseguição e o assédio moral partiu do ASP Diretor Ramon Vieira Pires contra o também ASP Édson.
O referido diretor de forma irresponsável, autoritária e arbitrária determinou aos Agentes da Cadeia de Uiraúna, que estes, nos seus dias de folga, fossem prestar serviços em outras unidades, usando como argumento, que apenas cumpria ordens do gerente da GESIPE.

Tão logo foi comunicado de tal absurdo, o ASP Édson procurou a AGEPEN PB, bem como o Sindicato, tendo sido orientado a não cumprir tal ordem, tendo em vista que o Agente Penitenciário não tem qualquer obrigação, em seus dias de folga, de prestar serviço ao Estado. Tal situação só poderá ocorrer de forma espontânea por parte do Agente e sendo o mesmo devidamente remunerado. 

Os presidentes da AGEPEN e do Sindicato, respectivamente Marcelo Gervásio e Manuel Leite tiveram acesso a um ofício de número 069/2017 enviado pela GESIPE à Cadeia Pública de Uiraúna e no entendimento de ambos tal documento não verbaliza tão pouco autoriza que o diretor coaja seus Agentes a trabalhar “de graça” na referida unidade, nem tão pouco em outra.

Fato que por si só materializa de forma contumaz um repugnante uso do cargo e da condição de superioridade hierárquica do diretor para de forma deliberada e covarde, repito covarde, assediar moralmente seus “subordinados”, usando ainda do expediente de perseguição declarada e humilhante. 

Situação que causa revolta profunda e generalizada dos Agentes Penitenciários da Paraíba. AGEPEN e Sindicato que no dever de proteger seus associados e sindicalizados e principalmente vigilantes na defesa da honra dos valorosos homens e mulheres de bem que compõem o quadro de Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba não tolerarão fatos dessa natureza calados.

Sendo assim estudam protocolar junto ao Ministério Público da Paraíba uma denúncia crime. Paralelamente, intensificarão as fiscalizações, principalmente no Sertão, considerando que denúncias indicam que tais práticas são costumeiras. 

 

AGEPEN e Sindicato de mãos dadas na defesa dos direitos dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba.

SECRETÁRIO DA SEAP AMEAÇA ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS

Chegou ao nosso conhecimento no dia de hoje, 25 de agosto de 2017, um “print” de uma mensagem supostamente enviada pelo Secretário da pasta onde o mesmo, em tom ameaçador, tenta intimidar os advogados e a direção da Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba com a seguinte mensagem: “As aves do mal agoro, com a verdade vindo à tona, que se preparem para se defender nas barras do tribunal. Dra. Ângela ajuizará ação cível, porque houve um dano absurdo a imagem dela, e, naturalmente, ação criminal. Absurdo tentar macular a imagem de uma cidadã de bem! Dra. Ângela e a Comissão de PAD/SEAP terá todo o meu apoio! Já dizia o grande filósofo italiano Norberto Bobbio: "a ética é a medida da moral".
 

Vamos aos fatos! Tal ameaça se deu por conta das recentes denúncias que uma de nossas Advogadas, Dra. Liliane, fez contra possíveis irregularidades da Comissão de Processo Administrativo da SEAP já que, até o dia 22 de agosto de 2017 o nome da Dra. Ângela não constava do Cadastro Nacional dos Advogados – CNA, órgão responsável legalmente por tal consulta. 
 

Em consulta à OAB/PB realizada no dia 23 de agosto de 2017, a entidade nos informou que Dra. Ângela era, de fato, advogada, inscrita na Seccional Paraíba, entretanto, seu nome não constava no CNA possivelmente em virtude de inadimplência ou falta de regularização cadastral, inclusive podendo responder ao órgão administrativo por tal conduta. 
 

Talvez, por este motivo, a mesma, em diversos atos, descumpria a Lei Federal 8.906/1994 (recorte do artigo em anexo abaixo) que, em seu artigo 14, obriga o Advogado, no exercício de sua atividade, indicar seu nome e número de inscrição em todos os documentos que assinar. Obrigação que não era cumprida pela Dra. Ângela tendo em vista que a mesma consta da folha de pagamento do Governo do Estado da Paraíba como ADVOGADA e assinava apenas como “Bacharela”, infringindo o Estatuto da Advocacia.
 Constatamos também que, até o dia de ontem, 24 de agosto de 2017, o atual presidente da Comissão, Agente Penitenciário, indicado pelo Secretário da pasta, possuía inscrição ativa na OAB/PB exercendo, portanto, atividade incompatível com a Advocacia, conforme Lei Federal 8.906/1994, em seu artigo 28, inciso V. 

 

Esperávamos outra atitude da SEAP!
 

Em verdade, é inconcebível um órgão que funciona como uma corregedoria ter membros atuando de forma irregular. Esta briga não fomos nós que começamos. A dita comissão desrespeitou as prerrogativas dos nossos advogados, em flagrante desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, usando termos repugnantes a um operador do direito. De muito tempo que esta comissão desrespeita o nosso ordenamento jurídico! 
 

O antecessor na presidência desta Comissão, também indicado pelo Secretário da pasta, não era servidor efetivo do Estado da Paraíba, condição obrigatória para presidir uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, obrigatoriedade prevista na Lei Complementar Paraibana n. 58/2003. Não citaremos o nome do antigo presidente já que o mesmo sempre nos tratou com muito respeito e urbanidade, tendo o Estado errado e não ele, entretanto, corre-se o risco de todos os processos administrativos presididos por ele serem anulados por conta do não cumprimento da lei.
 

O DESEJO É QUE TUDO SE RESOLVA ATRAVES DA GESTÃO! AMEAÇAS SÓ TUMULTUARÃO AINDA MAIS O PROCESSO! NÃO TEMOS INTENÇÃO DE PREJUDICAR NINGUÉM, MUITO MENOS NENHUM COLEGA, ATÉ PORQUE RECONHECEMOS A INÉRCIA E O DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, NO ENTANTO, TEMOS MATERIAL SUFICIENTE PARA FAZER O MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA MOVER MAIS DE UMA CENTENA DE PROCESSOS POR TODO O ESTADO.

 

AGEPEN-PB

 

 

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NOTA DE REPÚDIO CONTRA À COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SEAP-PB

Na oitiva de uma presa realizado na manhã de quinta-feira, 17 de agosto de 2017, na PENITENCIÁRIA FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO, para compor Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD, ato que foi conduzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, esta, através de seu Presidente e também de um de seus membros, tentou impedir a atuação de nossa Advogada que representa associados da AGEPEN/PB no referido “PAD”.
 

O fato se deu quando, utilizando das prerrogativas asseguradas por Lei, nossa Advogada, devidamente constituída nos autos, solicitou esclarecimentos quanto ao que estava sendo aposto no Termo de Declarações tendo em vista que, a forma como estava sendo escrito gerava dúvidas quanto à veracidade dos fatos.
Neste momento, a Sra. Ângela, membro da Comissão, esbravejou afirmando que nossa Advogada estava “ATRAPALHANDO O ANDAMENTO DOS TRABALHOS”, e o Sr. Bruno, Presidente da Comissão, “AMEÇOU RETIRAR NOSSA ADVOGADA DO RECINTO SE ELA NÃO SE CALASSE”.
Prontamente e no uso de suas PRERROGATIVAS, nossa Advogada EXIGIU O DEVIDO RESPEITO QUE SE DEVE DISPENSAR AO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, inclusive “ameaçando” convocar a OAB/PB para ter ciência da violação que estava sofrendo por parte daquela Comissão e, consequentemente, tomar as medidas cabíveis quanto ao fato.

 

Somente após a “ameaça” de convocação de Representante da OAB/PB que os trabalhos foram retomados.
Ainda ontem, no período da tarde e na Sede da Comissão, que se localiza no Centro Administrativo, Bloco II, 5º andar, novamente nossa Advogada teve suas PRERROGATIVAS violadas quando foi impedida de copiar processo no qual estava devidamente constituída.

 

A AGEPEN/PB vem, através desta nota, REPUDIAR VEEMENTEMENTE os acontecimentos de ontem e vem SOLICITAR ESCLARECIMENTOS e a devida providência à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA quanto à forma de atuação de sua Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, tendo em vista que a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL assegura “PUBLICIDADE” dos atos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
 

Informamos também aos nossos associados e à sociedade paraibana que estamos providenciando as medidas cabíveis quanto à atuação da Comissão envolvida nos fatos narrados para que seja garantida total TRANSPARÊNCIA, LISURA E JUSTIÇA nos Procedimentos Administrativos Disciplinares que punem ARBITRARIAMENTE, inclusive com cortes de salários, os Agentes de Segurança Penitenciária do Estado da Paraíba.

 

Marcelo Gervásio Moura da Silva
Presidente Executivo
AGEPEN-PB

NOTA DE REPÚDIO REFERENTE AO ACONTECIDO EM SOUSA

 A Associação dos Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba (AGEPEN-PB), vem a público repudiar a ação humilhante, degradante, ilegal e imoral promovida pelo Promotor de Justiça Valfredo Alves Teixeira, da comarca de Sousa-PB. O referido Membro do Ministério Público tentou obrigar os agentes penitenciários presentes na ocorrência a descumprir uma normativa interna da comarca para que deixassem os familiares dos privados de liberdade terem contato com os mesmos, não satisfeito com a informação de que existia uma determinação judicial proibindo tal prática o mesmo em ato de violência esmurrou o aparelho celular de um dos agentes, logo em seguida deu voz de prisão aos que estavam cumprindo o seu dever legal, desarmando-os e os humilhando diante de todos presentes . 
 

A AGEPEN-PB, na pessoa do seu presidente, Marcelo Gervásio Moura da Silva, como também o SINDSEAP, irão denunciar o ocorrido ao Corregedor Geral do Ministério da Paraíba e ao Conselho nacional do Ministério Público, como também todas as ações judiciais cabíveis. 

 

Marcelo Gervásio Moura da Silva
Presidente Executivo
AGEPEN-PB

FEBRASP REPUDIA MANOBRA DO RELATOR DA PEC 287, TIRANDO A CATEGORIA DAS REGRAS DE EXCEÇÃO REFORMA

FEBRASP repudia manobra do relator da PEC 287, tirando a categoria das regras de exceção da reformaArtur Maia altera relatório de reforma da Previdência na calada da noite, desrespeitando luta dos agentes penitenciários
 

Na noite desta quarta-feira (19), na continuação da sessão de leitura do relatório da PEC 287, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou uma errata na qual declarou que os agentes penitenciários não haviam sido incluídos nas regras especiais dos policiais civis com idade mínima de 55 anos, ao contrário do documento que ele mesmo havia apresentado na manhã do mesmo dia, que expressava nas páginas 67 e 68 a inclusão dos agentes (imagem abaixo).
 
A informação caiu como uma bomba na categoria, que vai reagir contra essa afronta aos trabalhadores da segurança prisional. A FEBRASP e seus sindicatos têm sido incansáveis na defesa da garantia constitucional a uma aposentadoria diferenciada dada a periculosidade da atividade profissional que exercem.
 
Será que de seu gabinete o deputado Artur Maia acha que a rotina de trabalho dentro dos presídios brasileiros não é perigosa? 
 
Então, vamos repetir aqui tudo que já foi dito diretamente a ele e a outros deputados federais. 
 
Dentro do sistema prisional são os agentes penitenciários se expõe aos piores riscos e tensão do ambiente carcerário. As condições que envolvem o trabalho desses servidores, como insalubridade, ameaças, atentados e tantos outros perigos iminentes, potencializam uma série de doenças físicas e psíquicas que afetam a saúde e abrevia a vida do agente. Esquecidos pelas autoridades, vão envelhecendo e adoecendo dentro das prisões superlotadas e dominadas pelas facções criminosas. A maioria desses trabalhadores vem a óbito antes mesmo de completar a idade de aposentadoria, inclusive em decorrência da prática de suicídio. 
 
Episódios recentes ocorridos no presídio Complexo Penitenciário Anísio Jobim (AM), na Penitenciária Agrícola Monte Cristo (RR) e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (RN), com mais de100 presos assassinados em conflito de facções criminosas, escancaram os perigos a que estão sujeitos diariamente os agentes penitenciários, responsáveis pela custódia da massa carcerária.
 
Pesquisa da USP aponta que a expectativa média de idade desses profissionais é de 45 anos. No Paraná, estudo encomendado pelo sindicato da categoria e publicado na revista “Operários do Cárcere”, apontou que 66,4% dos agentes penitenciários do estado se sentem acometidos por algum tipo de doença ligada ao trabalho, com maior predominância da depressão, pressão alta, estresse, ansiedade e insônia. Ainda segundo essa pesquisa, 48,1% de todos os agentes penitenciários fazem uso de algum tipo de medicamento. Desses 82,4% são medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças de origem psicossocial. O alto nível de adoecimento que vivem os agentes, por si só, já justifica o tratamento diferenciado da Previdência.
 
As relações de conflito no sistema prisional e a tensão do perigo iminente inerente ao trabalho tornam a profissão a segunda mais desgastante do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
 
Por todos esses motivos, nossa luta tem sido pra garantir a inclusão da categoria nas regras de exceção da Previdência, juntamente com os policiais. Estivemos em todas as mobilizações e articulações contra essa reforma. Não vamos aceitar sermos prejudicados!
 
A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) esteve reunida com o relator Artur Maia, na Câmara dos Deputados, e explicou sobre as necessidades da aposentadoria diferenciada para a categoria. Agora fomos negativamente surpreendidos com a decisão do relator, tomada na calada da noite. 
 
Luta seguirá ainda mais forte. Os agentes penitenciários estiveram presentes em todos os atos realizados em Brasília pelos profissionais de segurança pública, ainda que a imprensa insista em noticiar apenas os policiais civis e federais.
 
O governo fez a sua parte para tentar nos dividir. Nossa resposta deve ser a união ainda maior para fortalecer. As direções sindicais já estão se articulando para oferecer uma reação a essa afronta contra os valorosos e aguerridos agentes penitenciários do Brasil.
 
Se a ideia do governo Temer é desestimular o movimento sindical dos trabalhadores penitenciários, erraram. Não vamos desistir. Que o desrespeito do governo e seus deputados venha fortalecer ainda mais nosso sentimento de união na busca de uma aposentadoria digna e justa pra nossa categoria! 
 
Ainda haverá muita luta.
 
Conteúdo do relatório entregue pelo relator Artur Maia na manhã de 19/04:
 
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FEBRASP – Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários
 
Fonte: Sindarspen