SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E O PRINCIPIO DA “PESSOALIDADE” - Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E O PRINCIPIO DA “PESSOALIDADE”

Publicado em: novembro 15, 2016

Categoria: Notícias


 

A administração pública é regida por alguns princípios, entre eles o da IMPESSOALIDADE, que basicamente consiste em tratar a coisa que é pública conforme manda e preconiza as leis, sem distinção de ideologias, partidarismos ou coisas afins, cobra-se tão somente o cumprimento das leis , com observância da jurisprudência e outras fontes do direito administrativo.
Esta entidade, protocolou oficio(número do protocolo 16002932-5) solicitando a liberação de um código para ter o direito garantido por lei estadual de descontar a mensalidade associativa em folha de pagamento dos seus associados, que data de 17 de fevereiro de 2016 e nem se quer teve o oficio respondido, isso vem gerando um prejuízo mensal ao patrimônio dos associados que gira em torno de 18.000 R$ (dezoito mil reais), esse mês tivemos que pagar 13º de funcionários e sim, fechamos no vermelho Secretária Livânia Farias.
O prazo médio para que processos administrativos como esses sejam concluídos giram em torno de sessenta dias, para nós já estamos chegando na marca de nove meses e quando muito fazem é nos mandar subir de andar em andar , sem nenhuma resposta aceitável, concluo com isso senhora Secretária que neste governo privatizaram aquilo que é público e o que mais nos entristece é que sabemos que a senhora não será punida por isso, na Paraíba RASGARAM OS MANUAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

 

Marcelo Gervásio
Presidente Executivo
AGEPEN-PB

 

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