NOTA DE REPÚDIO CONTRA À COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SEAP-PB

NOTA DE REPÚDIO CONTRA À COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SEAP-PB
agosto 19 12:09 2017

Na oitiva de uma presa realizado na manhã de quinta-feira, 17 de agosto de 2017, na PENITENCIÁRIA FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO, para compor Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD, ato que foi conduzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, esta, através de seu Presidente e também de um de seus membros, tentou impedir a atuação de nossa Advogada que representa associados da AGEPEN/PB no referido “PAD”.
 

O fato se deu quando, utilizando das prerrogativas asseguradas por Lei, nossa Advogada, devidamente constituída nos autos, solicitou esclarecimentos quanto ao que estava sendo aposto no Termo de Declarações tendo em vista que, a forma como estava sendo escrito gerava dúvidas quanto à veracidade dos fatos.
Neste momento, a Sra. Ângela, membro da Comissão, esbravejou afirmando que nossa Advogada estava “ATRAPALHANDO O ANDAMENTO DOS TRABALHOS”, e o Sr. Bruno, Presidente da Comissão, “AMEÇOU RETIRAR NOSSA ADVOGADA DO RECINTO SE ELA NÃO SE CALASSE”.
Prontamente e no uso de suas PRERROGATIVAS, nossa Advogada EXIGIU O DEVIDO RESPEITO QUE SE DEVE DISPENSAR AO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, inclusive “ameaçando” convocar a OAB/PB para ter ciência da violação que estava sofrendo por parte daquela Comissão e, consequentemente, tomar as medidas cabíveis quanto ao fato.

 

Somente após a “ameaça” de convocação de Representante da OAB/PB que os trabalhos foram retomados.
Ainda ontem, no período da tarde e na Sede da Comissão, que se localiza no Centro Administrativo, Bloco II, 5º andar, novamente nossa Advogada teve suas PRERROGATIVAS violadas quando foi impedida de copiar processo no qual estava devidamente constituída.

 

A AGEPEN/PB vem, através desta nota, REPUDIAR VEEMENTEMENTE os acontecimentos de ontem e vem SOLICITAR ESCLARECIMENTOS e a devida providência à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA quanto à forma de atuação de sua Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, tendo em vista que a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL assegura “PUBLICIDADE” dos atos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
 

Informamos também aos nossos associados e à sociedade paraibana que estamos providenciando as medidas cabíveis quanto à atuação da Comissão envolvida nos fatos narrados para que seja garantida total TRANSPARÊNCIA, LISURA E JUSTIÇA nos Procedimentos Administrativos Disciplinares que punem ARBITRARIAMENTE, inclusive com cortes de salários, os Agentes de Segurança Penitenciária do Estado da Paraíba.

 

Marcelo Gervásio Moura da Silva
Presidente Executivo
AGEPEN-PB

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