FEBRASP REPUDIA MANOBRA DO RELATOR DA PEC 287, TIRANDO A CATEGORIA DAS REGRAS DE EXCEÇÃO REFORMA

FEBRASP REPUDIA MANOBRA DO RELATOR DA PEC 287, TIRANDO A CATEGORIA DAS REGRAS DE EXCEÇÃO REFORMA
abril 21 02:38 2017

FEBRASP repudia manobra do relator da PEC 287, tirando a categoria das regras de exceção da reformaArtur Maia altera relatório de reforma da Previdência na calada da noite, desrespeitando luta dos agentes penitenciários
 

Na noite desta quarta-feira (19), na continuação da sessão de leitura do relatório da PEC 287, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou uma errata na qual declarou que os agentes penitenciários não haviam sido incluídos nas regras especiais dos policiais civis com idade mínima de 55 anos, ao contrário do documento que ele mesmo havia apresentado na manhã do mesmo dia, que expressava nas páginas 67 e 68 a inclusão dos agentes (imagem abaixo).
 
A informação caiu como uma bomba na categoria, que vai reagir contra essa afronta aos trabalhadores da segurança prisional. A FEBRASP e seus sindicatos têm sido incansáveis na defesa da garantia constitucional a uma aposentadoria diferenciada dada a periculosidade da atividade profissional que exercem.
 
Será que de seu gabinete o deputado Artur Maia acha que a rotina de trabalho dentro dos presídios brasileiros não é perigosa? 
 
Então, vamos repetir aqui tudo que já foi dito diretamente a ele e a outros deputados federais. 
 
Dentro do sistema prisional são os agentes penitenciários se expõe aos piores riscos e tensão do ambiente carcerário. As condições que envolvem o trabalho desses servidores, como insalubridade, ameaças, atentados e tantos outros perigos iminentes, potencializam uma série de doenças físicas e psíquicas que afetam a saúde e abrevia a vida do agente. Esquecidos pelas autoridades, vão envelhecendo e adoecendo dentro das prisões superlotadas e dominadas pelas facções criminosas. A maioria desses trabalhadores vem a óbito antes mesmo de completar a idade de aposentadoria, inclusive em decorrência da prática de suicídio. 
 
Episódios recentes ocorridos no presídio Complexo Penitenciário Anísio Jobim (AM), na Penitenciária Agrícola Monte Cristo (RR) e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (RN), com mais de100 presos assassinados em conflito de facções criminosas, escancaram os perigos a que estão sujeitos diariamente os agentes penitenciários, responsáveis pela custódia da massa carcerária.
 
Pesquisa da USP aponta que a expectativa média de idade desses profissionais é de 45 anos. No Paraná, estudo encomendado pelo sindicato da categoria e publicado na revista “Operários do Cárcere”, apontou que 66,4% dos agentes penitenciários do estado se sentem acometidos por algum tipo de doença ligada ao trabalho, com maior predominância da depressão, pressão alta, estresse, ansiedade e insônia. Ainda segundo essa pesquisa, 48,1% de todos os agentes penitenciários fazem uso de algum tipo de medicamento. Desses 82,4% são medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças de origem psicossocial. O alto nível de adoecimento que vivem os agentes, por si só, já justifica o tratamento diferenciado da Previdência.
 
As relações de conflito no sistema prisional e a tensão do perigo iminente inerente ao trabalho tornam a profissão a segunda mais desgastante do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
 
Por todos esses motivos, nossa luta tem sido pra garantir a inclusão da categoria nas regras de exceção da Previdência, juntamente com os policiais. Estivemos em todas as mobilizações e articulações contra essa reforma. Não vamos aceitar sermos prejudicados!
 
A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP) esteve reunida com o relator Artur Maia, na Câmara dos Deputados, e explicou sobre as necessidades da aposentadoria diferenciada para a categoria. Agora fomos negativamente surpreendidos com a decisão do relator, tomada na calada da noite. 
 
Luta seguirá ainda mais forte. Os agentes penitenciários estiveram presentes em todos os atos realizados em Brasília pelos profissionais de segurança pública, ainda que a imprensa insista em noticiar apenas os policiais civis e federais.
 
O governo fez a sua parte para tentar nos dividir. Nossa resposta deve ser a união ainda maior para fortalecer. As direções sindicais já estão se articulando para oferecer uma reação a essa afronta contra os valorosos e aguerridos agentes penitenciários do Brasil.
 
Se a ideia do governo Temer é desestimular o movimento sindical dos trabalhadores penitenciários, erraram. Não vamos desistir. Que o desrespeito do governo e seus deputados venha fortalecer ainda mais nosso sentimento de união na busca de uma aposentadoria digna e justa pra nossa categoria! 
 
Ainda haverá muita luta.
 
Conteúdo do relatório entregue pelo relator Artur Maia na manhã de 19/04:
 
relatorio pec
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FEBRASP – Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários
 
Fonte: Sindarspen
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