Participaram da reunião no dia 23 de junho de 2020, realizada por meio remoto, a Associação dos Policiais Penais da Paraíba, a Secretaria da Administração Penitenciária e o Secretário da Fazendo do Estado da Paraíba e o principal tema foi a total implantação das progressões verticais por parte do Estado conforme preconiza a Lei 11.359 de 18 de junho de 2019.
No decorrer da reunião foram apresentadas as propostas pela Associação de implantação das promoções, a primeira com a previsão de implantação dividida em quatro meses e a segunda com a previsão de implantação em seis meses, no entanto, o Secretário da Fazenda alegou que a atual situação orçamentária do Estado não permitiria o cumprimento da determinação legal prevista na Lei 11.359 de 18 de junho de 2019. Solicitou que a categoria aguardasse por volta de três meses para que o Estado mostrasse sinais de recuperação da economia.
Apesar de toda a argumentação da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, inclusive, mostrando que o impacto da implantação seria mínimo e teria um pequeno acréscimo de R$ 165.000 (cento e sessenta e cinco mil reais) por mês durante 6 (seis) meses, ainda assim, optou o Governo por descumprir uma lei já em vigor sustentando o argumento de falta de previsibilidade futura para a arrecadação. Os representantes do Governo ainda afirmaram que existe a possibilidade de ainda esse semestre haver a incorporação completa do plano de carreira dos policiais penais da Paraíba.
Nas palavras de Wágner Falcão, presidente da entidade: “estou bastante entristecido, o Governo demonstra não ter o cuidado e zelo necessário para com a categoria, sempre nos mostramos solícitos em todos os momentos de crise, sempre buscamos ser parceiros colaborando em total prontidão com a sociedade paraibana, após mais de uma década do último e único concurso a nossa categoria ainda não foi reconhecida de fato; temos grandes profissionais em nossa classe, guerreiros e guerreiras abnegados, mesmo estando abaixo da média salarial da categoria no país, ainda assim, é notório o alto nível de desempenho dos nossos profissionais; estou extremamente magoado, decepcionado e chego a desacreditar do Estado Democrático de Direito quando o próprio Estado descumpre as suas leis; o sentimento também é de inconformidade, incredulidade, pois, a categoria merecia ao menos um feedback positivo por parte do Governo, toda a categoria encontra-se revoltada com a falta de previsão do Governo para as implantações das promoções, um direito conquistado por lei”.
Os números do sistema penitenciário paraibano no combate ao COVID-19 são muito bons, sento o terceiro sistema penitenciário do Brasil que mais fez testagem na população carcerária, tendo umas das menores taxas de letalidade da doença, as estatísticas só reforçam o nível de profissionalismo e compromisso dos policiais penais do Estado. A Associação dos Policiais Penais da Paraíba deve tomar algumas providências nos próximos dias, entre elas: disponibilizar o corpo de advogados de forma mais enfática, com o propósito de acionar a justiça para a implantação das classes e com cobrança do retroativo e devem tratar sobre a possibilidade de convocação de uma assembleia geral, respeitando as normas sanitárias.
