A JUSTIÇA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FOI VETADA!

A JUSTIÇA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FOI VETADA!
junho 07 22:08 2019

 

Susp: MAIS DE 130 MIL DECEPÇÕES!

 

Pompéia foi a segunda mulher de Júlio César o imperador romano, foi sobre ela que ficaram famosas as seguintes palavras: “A mulher de César não deve apenas ser honesta, mas também parecer honesta”. Desde então, usa-se tais palavras quando se quer dizer que não basta apenas “ser”, deve-se também “parecer” com aquilo que se diz ser. Quando argumentamos que tudo no Brasil se avacalha, é que até numa máxima feito a de Júlio Cesar, a coisa toma o rumo contrário. Isso se evidencia no como funciona o Sistema Penitenciário Brasileiro. Por aqui os agentes penitenciários de todo o país “parecem” policiais, mas não “são” policiais. Muito se diz que quem deve lidar com bandido é a polícia, pois bem, cento e trinta mil homens e mulheres lidam diariamente com os bandidos das piores espécies, mas não podem ser reconhecidos como POLÍCIA. O Congresso Nacional neste último dia 05 fez justamente isso, assinou que parecemos polícia, fazemos serviço de polícia, temos os mesmos deveres de polícia, parecemos, mas não somos. Estamos com um nó na garganta do tamanho do Brasil, pois fomos, mais uma vez, desmoralizados em rede nacional suportando o dever de “parecer” polícia, mas sem o direito de “ser” polícia. Entretanto, para entender melhor o que aconteceu (qual caminhão nos atropelou) no dia 05/06/2019, permita-me elencar alguns pontos dignos de notas.

 

1. O que foi vetado?

Antes de mais nada, podemos dizer que um sonho foi vetado. Muitos dos guerreiros e guerreiras que galhardamente sustenta o SISPEN nas costas, acolhiam o sonho de ter um direito reconhecido socialmente, ou seja, ser respeitado por aquilo que, de fato, são – POLICIAIS. Trabalhamos formando a trinca da segurança pública, onde a Polícia Militar ronda ostensivamente pra evitar o crime, a Polícia Civil investiga e prende, e nós mantemos os delinquentes investigados presos e condenados, trazendo a paz e o bem-estar social. Se não houvesse sistema penitenciário, do que adiantaria investigar crime e condenar quem quer que seja? Todas as outras polícias só tem suas missões devidamente satisfeitas quando entregam o bandido ao sistema. Sem o SISPEN nada mais na segurança pública faz sentido. Basta ver o tanto de ofícios que se chega para oitivas com apenados dentro das unidades prisionais por parte dos demais braços da segurança pública. Daí a importância de se conhecer de fato e de Direito os agentes penitenciários brasileiros como POLICIAIS necessários a manutenção da paz social. Para vergonha alheia temos o mal-assombrado registro do veto nos seguintes termos:

“20.18.007 – – § 3º do art. 9º (Ocultar texto do dispositivo vetado) Considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários.” VETADO.

 

2. O arranjo e desarranjo de Hasselman.

A deputada por São Paulo Joice Hasselman, foi a responsável como líder do governo para agilizar entre os pares a derrubada do veto, mas por fim, observou-se seu absoluto insucesso quando o veto permaneceu de pé. O que faltou em sua articulação? O PSL nos traiu? Ou será se já não temos deputados do PSL em conchavos com governadores que não comungam da ideia de termos o reconhecimento jurídico de Polícia? Em Brasília toda sorte de males é possível. E o governador de São Paulo, Dória, é um desses que tem um interesse enorme de privatizar o SISPEN em nome de seus negócios particulares. Além do governo de Minas Gerais, que também tem interesses falsos e maquiados pela privatização do Sistema de Minas. Seria demais citar Gleisi Hoffman e sua trupe do PT? Eles infelizmente se fazem cada dia mais inimigos dos agentes penitenciários do Brasil. Dos 241 covardes que nos amputaram este sonho, pela Paraíba, estão: Frei Anastácio (PT/PB), Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Damião Feliciano (PDT/PB), Wilson Santiago (PTB/PB). Hasselman devia ter a hombridade de reconhecer sua incompetência em articular a nosso favor, mas principalmente por dizer ao senador major Olímpio, líder do governo no senado, que não precisava manter a matéria em destaque (votar a parte), pois tudo seria votado no bolão para a derrubada do veto ao § 3º do art. 9º da Lei 13.675/2018. Ocorreu que covardemente o VETO foi mantido, o major Olímpio sentindo-se traído e nós desmoralizados. Suas palavras de consolo a 130 mil ASP’S foram: “Não posso sacar um revólver e obrigar as bancadas a votarem, todas estão divididas. Unir as bancadas é tarefa dos líderes de cada partido”, disse a líder do governo. Os ASP’S do estado de São Paulo, nas próximas eleições, devem ser criteriosos e trabalhar bastante para separar “o joio do trigo” político que os representa nas instâncias federais. Aos 241 deputados federais que nos fizeram amargar este sonho, digo: os senhores não serão esquecidos em 2022!

 

3. Olímpio vestiu PRETO

O Major Olímpio de forma aguerrida sentiu junto conosco a punhalada fria que recebemos do Congresso Nacional.  Bem sei que suas palavras já foram bastante replicadas nos canais mais diversos de comunicação, mas nunca é demais relembrá-las a fim de se saber que não estamos só nesta árdua batalha. Segue as palavras do amigo dos agentes penitenciários do Brasil, Major Olímpio:

“Eu dei a minha palavra a vossa excelência (Davi Alcolumbre) e retirei o destaque. Dei a palavra à líder do governo no Congresso, dei a palavra ao líder do governo no Senado. E agora o que eu digo para 130 mil agentes penitenciários? Que não se tem palavra? Que é uma vergonha isto aqui mesmo, que é uma esculhambação?” — disse Major Olímpio após o anúncio do resultado.

As palavras ditas pelo Major Olímpio mostram o como Congresso, em sua maioria, lida com as questões do SISPEN, ou seja, na base da “esculhambação”. Ele também disse não saber se houve "má fé", "incompetência", "irresponsabilidade", ou "tudo isso junto". Acredito piamente que foi “tudo isso junto”. O Major Olímpio é digno dos mais calorosos aplausos de 130 mil agentes espalhados do Oiapoque ao Chui. Podemos acrescentar os nobres colegas Agentes Socio-Educativos, que também sofrem, com mais restrições que nós, as agruras de lidar com bandidos na menor idade. Podemos ter a certeza que o Major vestiu preto e não negou sua postura ao nosso lado. Deus o abençoe com bom siso político sempre.     

 

4. O caminho a se tomar agora

Mais uma vez somos surpreendidos pelo bom trabalho do senador Major Olímpio, que junto com o senador Flávio Bolsonaro, apresentaram o Projeto de Lei 3358/19 que visa corrigir o veto da natureza policial dos agentes penitenciários. Cabe a cada um de nós, honrando nossa farda, votar no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=137181, para que passe o projeto nas duas casas, e esse pesadelo acabe. Ser agentes penitenciários não é mais uma mera missão, já virou nossa vida. Dessa honrosa profissão muitos pais de famílias sustentam seus lares e tantos outros lares que indiretamente são ricamente abençoados pelos frutos colhidos. Deus tenha misericórdia de nós e nos conceda a vitória!

Soli Deo Glori

 

Credenciais:

David Abreu

Pastor Batista

Agente de Segurança Penitenciário

Graduando em Direito e Teologia    

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